Assessor jurídico da CNBB destaca três dos princípios que baseiam a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 442 do STF.
O assessor jurídico civil da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o advogado Hugo Cysneiros Oliveira, fala, no vídeo abaixo, dos três dos princípios que baseiam a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442 do Supremo Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação, segundo ele, tem por objetivo básico abrir caminhos para a legalização do aborto no Brasil. Para o advogado, questões como essa nem deveriam ser discutidas pelo STF; no caso de debate sobre o tema, deve ser feito pelo Congresso Nacional.
“O Brasil já regula esta matéria, nós temos normas sobre isso, nós somos signatários de tratados internacionais que expressamente protegem a vida e não há porquê modificar essa regra pelo caminho que se pretende”, afirmou.
Fonte: Canção Nova
